EDITAL N° 108/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 108 | NÃO CADASTRADO | 14/09/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Incluir o Procedimento Administrativo de nº 8501202-73.2012.8.06.0026, a fim de ser apreciado e deliberado, na Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 05 de outubro de 2017, convocada mediante Edital nº 101/2017.