EDITAL N° 105/2022
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 105 | NÃO CADASTRADO | 20/05/2022 | VIGENTE |
Ementa
Torna pública a lista de unidades judiciárias certificadas com o selo Gestão Judiciária referente ao 2º ciclo anual do Programa +Gestão.