EDITAL N° 100/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 100 | NÃO CADASTRADO | 11/01/2021 | VIGENTE |
Ementa
Torna pública a relação de unidades judiciárias certificadas com o selo Gestão Judiciária referente ao 1º ciclo anual do programa+Gestão.