EDITAL N° 10/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 10 | NÃO CADASTRADO | 02/02/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convocar sessão doTribunal Pleno para o próximo dia 9 de fevereiro de 2017, às 13h30min, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial, para submeter à deliberação plenária projeto de lei que trata da alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e outros assuntos.