EDITAL N° 09/2017
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 9 | NÃO CADASTRADO | 24/01/2017 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, para o próximo dia 02.02. 2017, para apreciação de Projeto de Lei sobre reforma administrativa a ser enviado à Assembleia Legislativa e outros assuntos de interesse do Poder Judiciário do Estado do Ceará.