EDITAL N° 09/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 9 | NÃO CADASTRADO | 25/06/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS JUDICIAIS TORNA PÚBLICO a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Ceará, serão eliminadas, nas dependências do Palácio da Justiça Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, as petições iniciais e documentos a elas anexados, que hajam sido protocolizados há mais de 30 (trinta) dias em meio físico nesta Corte, e já devidamente digitalizados.