Poder Judiciário brasileiro na Agenda 2030

Em setembro de 2018, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, instituiu o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e os indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030, por meio da Portaria nº 133/2018.

Em janeiro de 2019, teve início, ainda em caráter experimental, o primeiro Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), capitaneado pelo CNJ, juntamente com o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo. O LIODS tem o desafio de unir os laboratórios de inovação e os centros de inteligência já existentes no Judiciário, criando uma rede de colaboração entre seus agentes, com o objetivo de trabalhar a Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário.

Em agosto de 2019, durante o I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado em Curitiba, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, assinou o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Em setembro do mesmo ano, foi criada a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, por meio da Resolução CNJ nº 296/2019. A Comissão é responsável por monitorar as ações relacionadas à Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário, dentre outras atribuições.

Já no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió em novembro de 2019, foi a aprovada a Meta Nacional 9 do Poder Judiciário: “Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, consistente em realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030”.