TJCE promove II Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (17/10), o II Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid). O evento, que promove a troca de experiências e o fortalecimento das ações de enfrentamento a esse tipo de crime, ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec).

Durante a abertura da programação, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, destacou a importância do encontro. “Esse compartilhamento de boas práticas é fundamental para que possamos aprimorar a prestação de serviços e oferecer um melhor acolhimento às vítimas”, afirmou.

Na ocasião, a desembargadora também falou sobre o projeto “Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres “, iniciativa do TJCE e da Secretaria de Educação do Estado conscientiza estudantes por meio da arte. Um dos resultados é uma exposição de pinturas feitas em caixas de pizza, que pode ser conferida até o próximo dia 20 de outubro, às 14h, na Esmec.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a atuação da Coordenadoria no fortalecimento de ações proteção às mulheres. “É uma unidade do Poder Judiciário que desenvolve políticas que vão além da atividade-fim, de julgar processos e conflitos, e que legitima e dá credibilidade às nossas ações vinculadas ao enfrentamento da violência contra a mulher”.

 

PROGRAMAÇÃO
Logo em seguida, a juíza Luciana Lopes Rocha, titular do Juizado da Mulher de Taguatinga, no Distrito Federal, que foi auxiliar da Presidência do CNJ até o mês passado, conduziu palestra sobre a aplicação prática do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nascemos numa cultura patriarcal. Todos nós estamos imbuídos desses preconceitos de gênero. Para sair desses preconceitos, precisamos ter lentes de gênero. Precisamos fazer um exercício de muita disciplina para estarmos pensando objetivamente nos passos do protocolo. Então, cada ato que formos julgar, precisamos olhar o contexto e ver com autocrítica e disciplina se estamos julgando conforme cada passo do protocolo”, frisou a palestrante.

 

 

O evento teve ainda presença do desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Entre as(os) participantes estavam magistradas(os) e servidoras(es) que atuam nos Juizados da Mulher e demais unidades do Interior responsáveis por julgar processos de violência doméstica e familiar.

 

BOAS PRÁTICAS
À tarde, ocorreram apresentações de boas práticas escolhidas por meio do Edital de Reconhecimento de Projetos Inovadores, uma iniciativa do TJCE para valorizar e compartilhar experiências que aprimoram o combate à violência doméstica.

A primeira iniciativa foi da juíza Dayana Tavares, titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem e integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE, que falou sobre “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: a Produção Antecipada de Prova como Garantia da Dignidade da Vítima”. A magistrada salientou a importância da parceria interinstitucional para que o depoimento especial aconteça ainda na fase de inquérito por produção antecipada de prova, de forma acolhedora, para evitar a revitimização e não prejudicar as fases do processo.

 

 

O titular do Juizado da Mulher de Maracanaú e cogestor do projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), juiz César Morel Alcântara, apresentou a exitosa atuação do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nucevid). O projeto-piloto do TJCE, que começou há mais de dois anos em Maracanaú e, em agosto deste ano, chegou a Crato e Juazeiro do Norte, será implantado em Sobral e Jijoca de Jericoacoara na próxima semana.

Outra boa prática foi exibida pela titular do Juizado da Mulher de Caucaia, juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, que abordou a inserção de decisões com base no Protocolo de Gênero, no Banco de Sentenças e Decisões, para implementar a Resolução CNJ nº 492/2023. A medida fortalece o combate à discriminação e amplia o acesso à Justiça para mulheres e meninas.

A experiência do “Café com a Rede de Proteção” foi apresentada pela titular do Juizado da Mulher do Crato, juíza Maria Lúcia Vieira. A magistrada falou sobre os encontros promovidos regularmente pela unidade, com a participação de diversas instituições da rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, para a construção conjunta de soluções.

O Fovid contou ainda com a exibição do projeto “Outras Medidas”, de autoria de Elton Alves Gurgel, da Coordenadoria de Alternativas Penais, que integra a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP). A finalidade é promover uma mudança atitudinal em homens autores de violência doméstica por meio de grupos reflexivos.

Ao final das apresentações, a Comissão Organizadora do II Fovid fez uma avaliação do evento. Além da desembargadora Vanja Fontenele Pontes, participaram da organização: a juíza Teresa Germana Lopes Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza; e os juízes Fernando Medina Lucena, Francisco Anastácio Cavalcante Neto e Francisco Janailson Ludgero, titulares do 3º e do 4º Juizados da Mulher de Fortaleza e do Juizado da Mulher de Sobral, respectivamente. Também compuseram o grupo a juíza Deborah Cavalcante, o juiz César Morel, que exibiram as boas práticas, e a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher da Capital, além das servidoras Clarissa Carvalho e Roberta Gadelha.

 

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O Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID) tem o objetivo de promover o intercâmbio de experiências entre os magistrados que atuam nos Juizados de Violência Doméstica, além de debater melhorias nos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, em consonância com a Lei Maria da Penha. 

A primeira edição do FOVID no Ceará aconteceu no dia 11 de outubro, na Escola Superior da Magistratura (Esmec).

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, abriu o evento falando sobre a importância do fortalecimento das políticas de combate à violência doméstica no Estado, assim como os desafios e estratégias para aprimorar a atuação do Judiciário nesse contexto.

“Essa luta faz parte dos esforços contínuos do Tribunal para garantir a celeridade e a efetividade no julgamento de casos de violência, ampliando a rede de enfrentamento dessa questão social”, ressaltou o presidente.

Na ocasião, o presidente também falou sobre a criação de três juizados de violência doméstica para fortalecer o enfrentamento. Um já foi instalado, os outros dois serão inaugurados em novembro.

Durante o encontro, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha, discorreu sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, os parâmetros e autonomia para análise das medidas protetivas e principalmente o prazo de duração.

“A palavra da mulher deve ser considerada sempre perante a autoridade policial em qualquer âmbito, independente de terem outros elementos de prova. O feminicídio deve ser trabalhado como um fato, por existirem sinais visíveis que tornam o ato previsível. Outro ponto preocupante é a alienação parental, que é uma estratégia muito utilizada por parte de homens que cometem abusos contra suas ex-companheiras, para enfraquecer as denúncias”, frisou.

O objetivo do FOVID é promover o intercâmbio de experiências entre os magistrados que atuam nos Juizados de Violência Doméstica, além de debater melhorias nos mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, em consonância com a Lei Maria da Penha.

“A Lei Maria da Penha é um marco na legislação do Brasil e referência no mundo. Nós, mulheres lutadoras da causa, temos a necessidade de intensificar o combate à violência, fiscalizar as leis e promover uma construção para uma nova era social”, destaca a juíza titular do 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, Teresa Germana Lopes de Azevedo.

O encontro reforçou o compromisso do Judiciário cearense com a proteção dos direitos das mulheres, promovendo debate sobre a importância de uma abordagem humanizada e eficaz no combate à violência de gênero.

Confira aqui mais fotos do evento.

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