EDITAL N° 69/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 69 NÃO CADASTRADO 16/03/2022 VIGENTE
Ementa

Abre inscrições, a partir do primeiro dia útil após a disponibilização deste Edital, para manifestação de interesse por parte dos(as) Juízes(ízas) de Direito de Entrância Final que desejarem REMOÇÃO.