PORTARIA N° 42/2022

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 42 NÃO CADASTRADO 24/01/2022 VIGENTE
Ementa

Corrigenda do anexo II da Portaria N° 42/2022, publicada nas páginas 05 do DJe de 19 de janeiro de 2022 – CADERNO 1: ADMINISTRATIVO.