PORTARIA N° 790/2021
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 790 | NÃO CADASTRADO | 10/06/2021 | VIGENTE |
Ementa
Institui, com data retroativa a 14 de dezembro de 2020, o Colegiado de 1º Grau, instaurado no âmbito do Juízo da Vara Única da Comarca de Guaiúba.