PORTARIA N° 263/2020
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 263 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2020 | VIGENTE |
Ementa
Republicada por incorreção. Designa o Dr. José Ricardo Costa D’Almeida, para colheita de provas, na qualidade de Juiz Instrutor do Processo Administrativo Disciplinar nº 8501208-36.2019.8.06.0026.