PORTARIA N° 1105/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1105 | NÃO CADASTRADO | 10/07/2019 | VIGENTE |
Ementa
Prorroga o prazo de atuação da Comissão Técnica de execução e acompanhamento das atividades do Programa Integra no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.