EDITAL N° 58/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 58 | NÃO CADASTRADO | 08/07/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convocar sessão do Tribunal Pleno, sem prejuízo da sessão do Órgão Especial, a se realizar no dia 11 de julho de 2019, às 13h30m, para deliberar sobre assuntos de interesse do Poder Judiciário do Estado do Ceará.