PORTARIA N° 984/2019

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 984 NÃO CADASTRADO 26/06/2019 VIGENTE
Ementa

Concede diárias e indenização de transporte ao magistrado ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA, ao tempo em que reconhece a dívida de exercício anterior.