PORTARIA N° 960/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 960 | NÃO CADASTRADO | 19/06/2019 | VIGENTE |
Ementa
Decreta ponto facultativo no dia 21.06.2019 para a Secretaria Judiciária Única da Região do Cariri.