PORTARIA N° 954/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 954 | NÃO CADASTRADO | 19/06/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designa o DR. FABIANO DAMASCENO MAIA, para atuar como Juiz Instrutor do Processo Administrativo Disciplinar nº 8500821-55.2018.8.06.0026.