PORTARIA N° 908/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 908 | NÃO CADASTRADO | 10/06/2019 | VIGENTE |
Ementa
Determina a instauração de sindicância, para apurar fatos narrados no CPA nº 8508713-59.2019.8.06.0000, devendo ser apresentado relatório conclusivo no prazo máximo de 15 dias, prorrogável por igual período.