PORTARIA N° 839/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 839 | NÃO CADASTRADO | 29/05/2019 | VIGENTE |
Ementa
Revoga a designação do Oficial de Justiça FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA, lotado na COMAN da Comarca de Camocim, nos termos da Portaria nº 789/2019.