PORTARIA N° 782/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 782 | NÃO CADASTRADO | 17/05/2019 | VIGENTE |
Ementa
Determina o recadastramento dos servidores que gozam do benefício de cumprimento jornada especial de trabalho por motivo saúde, incluindo a destinada ao acompanhamento de familiar.