EDITAL N° 34/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 34 | NÃO CADASTRADO | 13/05/2019 | VIGENTE |
Ementa
Inclui na pauta da Sessão do Tribunal Pleno do dia 16.05.2019 os requerimentos de ACESSO POR ANTIGUIDADE ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.