PORTARIA N° 585/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 585 | NÃO CADASTRADO | 06/05/2019 | VIGENTE |
Ementa
Institui Grupo de Trabalho destinado ao descongestionamento processual no âmbito das Secretarias Judiciárias de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.