PROVIMENTO N° 14/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 14 | NÃO CADASTRADO | 30/04/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESTITUIR MARIA PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO BENEDITO DA SILVA das funções de suplente e titular de Juiz de Paz. DESIGNAR FRANCIMARY RICARDO DA SILVA BRASILINO como titular de Juiz de Paz e NAYANA DA SILVA BRASILINO e PETRONÍLIA SILVA BRASILINO como suplentes de Juiz de Paz, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca Vinculada de Ibaretama-CE.