EDITAL N° 31/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 31 | NÃO CADASTRADO | 30/04/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convoca Sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 30 (trinta) de maio de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, para julgamento do Procedimento Administrativo nº 8502553-08.2017.8.06.0026.