EDITAL N° 27/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 27 | NÃO CADASTRADO | 21/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Convocar sessão do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 28 de março de 2019, às 13 horas e 30 minutos, sem prejuízo da realização da sessão do Órgão Especial.