PROVIMENTO N° 13/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 13 | NÃO CADASTRADO | 21/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
DESIGNAR CARLA MAIANE GOMES SILVA e ELIENE FARIAS LEITE, como SUPLENTES DE JUIZ DE PAZ, para presidirem as cerimônias de casamento civil da Comarca de Icó-CE.