PORTARIA N° 449/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 449 | NÃO CADASTRADO | 18/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Declara de ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2019 em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará.