PORTARIA N° 414/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 414 | NÃO CADASTRADO | 11/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Conceder diárias e indenização de transporte ao magistrado HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS em virtude de realizar audiência de custódia na Comarca de Juazeiro do Norte.