PORTARIA N° 413/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 413 | NÃO CADASTRADO | 11/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Conceder diárias e indenização de transporte ao magistrado ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ em virtude de respondência pelas Varas Únicas das Comarcas de Aracoiaba, Barreira, Mulungu e Pacoti e Prestações Jurisdicionais das Comarcas Vinculadas de Aratuba e Guaramiranga.