EDITAL N° 23/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 23 | NÃO CADASTRADO | 01/03/2019 | VIGENTE |
Ementa
Abrir inscrições, com prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, para manifestação de interesse por parte dos Juízes de Direito de Entrância Intermediária, que desejarem REMOÇÃO.