PORTARIA N° 386/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 386 | NÃO CADASTRADO | 27/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar o Dr. Edísio Meira Tejo Neto, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pacajus, para exercer as funções de Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca.