PORTARIA N° 312/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 312 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar os Desembargadores FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, como Presidente, FRANCISCO CARNEIRO LIMA e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, como membros efetivos, e MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO, como membro suplente, para integrar a Comissão de Regimento, legislação e Jurisprudência deste Tribunal de Justiça, durante o biênio 2019/2021.