PORTARIA N° 305/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 305 | NÃO CADASTRADO | 18/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar o Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, na qualidade de titular, e o Des. PAULO AÍRTON ALBUQUERQUE FILHO, como suplente, para compor o Conselho Estadual de Acesso à Informação, durante o biênio 2019/2021.