PORTARIA N° 295/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 295 | NÃO CADASTRADO | 15/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar o Dr. Ricardo Alexandre da Silva Costa para viajar a Brasília-DF com o objetivo de participar da reunião de discussão e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.