PORTARIA N° 288/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 288 | NÃO CADASTRADO | 13/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Ficam suspensos por 30 dias os prazos processuais e o atendimento ao público no Fórum da Comarca de Baturité e desmarcadas as audiências designadas para esse período relativas aos processos que tramitam perante a 1ª e a 2ª Varas da Comarca.