PROVIMENTO N° 08/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 8 | NÃO CADASTRADO | 11/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designar FERNANDO ANTÔNIO GOMES MOTA como JUIZ DE PAZ titular, para presidir as cerimônias de casamento civil na Comarca de Itapajé-CE.