PORTARIA N° 248/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 248 | NÃO CADASTRADO | 07/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA para atuar como Gestor do Sub-Grupo 2 (fase judicial) do Grupo de Persecução Penal, coordenado pelo CNJ, notadamente quanto à implementação das Metas 3 e 4, estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública ENASP, durante o biênio 2019/2021.