PORTARIA N° 244/2019
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 244 | NÃO CADASTRADO | 07/02/2019 | VIGENTE |
Ementa
Designa o Desembargador FRANCISCO GLADYSON PONTES, para presidir a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário Estadual, durante o biênio 2019/2021.