PORTARIA N° 138/2019

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 138 NÃO CADASTRADO 28/01/2019 VIGENTE
Ementa

Determina expediente único no dia 31.01.2019, de 08h às 15h horas, em todas as Unidades do Tribunal de Justiça, excetuado o Serviço de Protocolo Geral que permanecerá com o horário normal de atendimento ao público externo.