EDITAL N° 21/2019
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 21 | NÃO CADASTRADO | 14/01/2019 | VIGENTE |
Ementa
Torna pública a retificação das datas constantes do subitem 2.2 do Edital nº 20 TJCE Juiz Substituto, de 11.01.2019, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.