PORTARIA N° 2490/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2490 | NÃO CADASTRADO | 19/12/2018 | VIGENTE |
Ementa
Designa juízes auxiliares da Presidência para o exercício das atribuições relativas à Assessoria de Articulação Interna para o 1º Grau e à Assessoria de Articulação Externa, nos termos do art. 22, da Lei nº 16.208, de 03 de abril de 2017.