PORTARIA N° 2299/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2299 | NÃO CADASTRADO | 10/12/2018 | VIGENTE |
Ementa
Corrigenda do Anexo único da Portaria nº 2299/2018, publicada nas páginas 03-08 do Diário da Justiça de 28.11.2018.