PORTARIA N° 2300/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2300 | NÃO CADASTRADO | 30/11/2018 | VIGENTE |
Ementa
Dispensar MARCIANO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO da função de Juiz Leigo do 14º Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.