PORTARIA N° 2296/2018

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2296 NÃO CADASTRADO 27/11/2018 VIGENTE
Ementa

Acrescenta o indicador e a meta setorial para a concessão da (GAM) setorial no 2º semestre de 2018, no âmbito do Poder Judiciário estadual, para a unidade judiciária Vara de Delitos de Organizações Criminosas, ausente na Portaria 1491/2018.