EDITAL N° 215/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 215 | NÃO CADASTRADO | 22/11/2018 | VIGENTE |
Ementa
Incluir na pauta da Sessão do Tribunal Pleno, convocada para o dia 29 de novembro de 2018, mediante o Edital nº 213/2018, a apreciação e deliberação de Procedimento Administrativo, permanecendo inalterada a pauta anteriormente publicada.