EDITAL N° 212/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 212 | NÃO CADASTRADO | 05/11/2018 | VIGENTE |
Ementa
Reitera a convocação do Tribunal Pleno, a se realizar no dia 08.11.2018 e retifica o Edital nº 205/2018, no sentido de que a convocação se dá com prejuízo da realização da Sessão do Órgão Especial.