PORTARIA N° 2058/2018

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 2058 NÃO CADASTRADO 25/10/2018 VIGENTE
Ementa

Dispõe sobre procedimento de entranhamento de recursos internos no sistema SAJ-SG, para envio de processos à Vice-Presidência, no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.