EDITAL N° 184/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 184 | NÃO CADASTRADO | 27/09/2018 | VIGENTE |
Ementa
Tornar sem efeito o Edital nº 169/2018, que convocou a Sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 04 de outubro de 2018, reconvocando a Sessão Ordinária do Órgão Especial para este dia.