EDITAL N° 176/2018
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 176 | NÃO CADASTRADO | 18/09/2018 | VIGENTE |
Ementa
Inclui na pauta da sessão do Tribunal Pleno do dia 11.10.2018, mediante o Edital nº 155/2018, disponibilizado no DJE de 3.09.2018, o julgamento dos Embargos de Declaração no PAD nº 8500973-40.2017.8.06.0026.