PROVIMENTO N° 16/2018
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 16 | NÃO CADASTRADO | 04/09/2018 | VIGENTE |
Ementa
Designa KARLA PATRÍCIA FARIAS DE ALMEIDA, como Juíza de Paz titular (em substituição a Luís Carlos Ferreira e Silva, indicado mediante Provimento nº 08/2005, publicado no DJ em 22.06.2005).